Como ficará o drop com as taxas no Brasil?

por
Letícia Urata
em
6/9/2023
Como ficará o drop com as taxas no Brasil?

O que é Dropshipping?

Dropshipping é um modelo de negócios no qual um comerciante online vende produtos para os consumidores, mas não mantém esses produtos em estoque físico. Em vez disso, o comerciante compra os produtos de terceiros, geralmente atacadistas ou fabricantes, apenas quando recebe um pedido de um cliente. Isso significa que o comerciante não precisa investir em estoque antecipadamente ou gerenciar um armazém.

O processo de dropshipping funciona da seguinte forma:

O comerciante cria uma loja online ou plataforma de vendas(por exemplo, uma loja virtual ou um perfil em um mercado online) para exibir os produtos que deseja vender.

Os produtos são fornecidos por atacadistas, fabricantes ououtros fornecedores terceirizados que concordam em participar do modelo de dropshipping.

Quando um cliente faz um pedido e efetua o pagamento, o comerciante repassa o pedido ao fornecedor terceirizado, geralmente através deum sistema automatizado ou manual.

O fornecedor terceirizado é responsável por embalar e enviaro produto diretamente ao cliente em nome do comerciante, geralmente semqualquer identificação do fornecedor.

 

Taxas do dropshipping

As responsabilidades financeiras associadas ao modelo de dropshipping estão principalmente relacionadas aos impostos, cujas variações dependem da escolha do regime tributário feita pelo empreendedor. Existem três regimes tributários principais a serem considerados: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional e Lucro Presumido.

Aqui estão os principais tributos e suas características:

Impostos no Simples Nacional: Nesse regime tributário, as taxas variam de 6% a 15,5%. O Simples Nacional simplifica a tributação ao consolidar oito tipos diferentes de impostos estaduais, municipais e federais em uma única guia de pagamento.

Impostos no Lucro Presumido: No regime de Lucro Presumido, as alíquotas podem variar entre 13,33% e 16,33%. Esse regime é aplicável a empresas com um faturamento anual de até R$ 78 milhões e envolve o pagamento individual de impostos.

O pagamento desses impostos é efetuado de acordo com o regime tributário escolhido. No caso do MEI, se o faturamento permanecer abaixo do limite anual estabelecido, os impostos são pagos por meio da guia DAS, geralmente. Para empresas no Simples Nacional, os impostos são pagos por meio de uma única guia, com valores variados, enquanto empresas no Lucro Presumido pagam os impostos individualmente.

Além disso, é fundamental enfatizar que o empreendedor deve registrar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para facilitar o crescimento do negócio e superar eventuais restrições que podem surgir ao operar como pessoa física.

A seleção da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa também exige atenção para evitar complicações futuras. OCNAE mais comum para empresas de dropshipping é o 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, excluindo atividades imobiliárias.

É altamente recomendável que o empreendedor busque orientação de um profissional ou de uma empresa de contabilidade para obter diretrizes adequadas e utilize ferramentas como o E-cac, que possibilita a comunicação online com a Receita Federal.

 

O que é remessa conforme?

Em 1º de agosto, o governo federal lançou o Programa Remessa Conforme, que introduz novas diretrizes para a tributação de compras internacionais feitas pela internet. Isso afeta diretamente os consumidores que realizam compras online em plataformas como Shein, AliExpress, Shopee e Amazon. Essa mudança causou dúvidas entre os consumidores, que estavam preocupados comum possível aumento nos custos de suas compras. Neste texto, a Inteligência Financeira aborda as seis principais questões e fornece respostas esclarecedoras.

Em termos gerais, o governo federal optou por isentar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Essa medida tem como objetivo regularizar as operações das empresas estrangeiras que vendem produtos para o Brasil, como é o caso do AliExpress, por exemplo.

No entanto, de acordo com as novas regulamentações, as empresas só podem se beneficiar dessa isenção fiscal se aderirem ao Programa Remessa Conforme. Além disso, elas devem fazer a declaração de importação, pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes da chegada das mercadorias, informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total, incluindo todas as taxas aplicáveis.

Em troca, a Receita Federal oferece uma vantagem significativa para as empresas importadoras: a liberação imediata das compras internacionais na alfândega. Isso agiliza o processo de desembaraço aduaneiro, que era uma das principais reclamações dos consumidores.

 

O que muda no drop internacional?

 

Os comerciantes envolvidos no dropshipping enfrentarão desafios significativos devido às alterações introduzidas pelo Programa Remessa Conforme e às regulamentações tributárias em vigor, e esses desafios podem não ser benéficos para eles.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que é esperado que todos os fornecedores internacionais de dropshipping, incluindo gigantes como Aliexpress, Alibaba, Wish e outros, aderiram ao Programa Remessa Conforme.

Isso implica que, ao comprar produtos com valores inferiores a US$ 50, o ICMS, que é uma taxa de 17%, já estará aplicado. Isso, por si só, eleva o custo das mercadorias para os compradores, o que pode influenciar negativamente suas decisões de compra.

Para produtos com valores superiores a US$ 50, a taxa de 17%é somada à alíquota de 60% prevista pelo Programa Remessa Conforme. Além disso, essas taxas também são aplicadas ao custo de frete.

Todo esse cenário pode impactar significativamente a estratégia de preços e a margem de lucro dos comerciantes de dropshipping. Por fim, os comerciantes terão a obrigação de informar aos consumidores a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo todos os tributos. Isso pode exigir ajustes na forma como as informações são apresentadas em seus sites de dropshipping.

Em resumo, embora as novas regulamentações possam oferecer algumas vantagens, elas também trazem consigo novas obrigações e desafios para os comerciantes de dropshipping. Portanto, é essencial que eles estejam plenamente cientes dessas mudanças e se preparem adequadamente para lidar com elas.

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